Economia

Reforma tributária: leitura dos primeiros impactos regionais

A transição do ICMS para o IVA dual começou a gerar efeitos mensuráveis na arrecadação estadual. Estados do Centro-Oeste e Nordeste apresentam trajetórias distintas.

Por Mariana Costa Publicado em 10/06/2026 Leitura: 10 min
Ilustração editorial sobre reforma tributária e economia regional
Ilustração: redistribuição de arrecadação tributária entre regiões brasileiras.

A reforma tributária aprovada em 2023 entrou em sua fase de transição em janeiro de 2026, com a implementação gradual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — composto pelo IBS (estadual/municipal) e pela CBS (federal). Seis meses depois, os primeiros dados consolidados de arrecadação permitem uma leitura preliminar dos impactos regionais. É cedo para conclusões definitivas, mas os sinais já desenham um mapa de ganhadores e perdedores potenciais.

R$ 18,4 bi Arrecadação adicional estimada no primeiro semestre de 2026 com a CBS, segundo a Receita Federal.

O mecanismo de transição

Durante o período de transição — previsto para durar até 2033 — o ICMS e o IPI coexistem com o IVA dual. A alíquota do IBS começou em 0,1% em 2026 e deve subir gradualmente até substituir completamente o ICMS. A CBS entrou em 0,9%, caminho para alíquota de referência estimada entre 8,5% e 9,5% na versão final.

Para os estados, a grande mudança está na repartição: o IBS será dividido entre estados e municípios com base em critérios de destino do consumo, não de origem da produção. Estados exportadores de commodities e manufaturados — como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul — tendem a perder arrecadação relativa. Estados consumidores, com economias baseadas em serviços e agronegócio de subsistência, podem ganhar.

Centro-Oeste: o caso Mato Grosso

Mato Grosso ilustra bem a tensão. O estado é o maior produtor de soja do Brasil e concentra significativa arrecadação de ICMS sobre exportações e operações interestaduais. Nos primeiros cinco meses de 2026, a arrecadação estadual cresceu 4,2% em termos nominais — mas, descontada a inflação e comparada à projeção pré-reforma, representa perda de receita de cerca de R$ 320 milhões.

O governo estadual criou um fundo de compensação com recursos do agronegócio para amortecer o impacto em investimentos públicos. Goiás e Mato Grosso do Sul apresentam perfil semelhante, embora em menor escala. O Centro-Oeste como região deve ser, nas projeções do Ministério da Fazenda, a mais afetada negativamente na transição.

Nordeste: ganhos moderados

No outro extremo, estados do Nordeste registram ganhos modestos, mas consistentes. Ceará e Pernambuco lideram em crescimento de arrecadação proporcional — respectivamente 7,1% e 6,8% acima da linha de base projetada para o período. A economia desses estados é mais orientada ao consumo interno e aos serviços, o que favorece a lógica de destino do IBS.

Bahia apresenta resultado misto: a queda na arrecadação de ICMS sobre indústria química e petroquímica — setores concentrados no Polo Industrial de Camaçari — compensa parcialmente os ganhos no varejo e serviços. O saldo líquido é positivo, mas inferior ao de estados do interior nordestino.

A reforma não redistribui apenas dinheiro — redistribui incentivos. Estados que investiam em atração industrial por meio de benefícios fiscais de ICMS precisam repensar suas estratégias.

Sudeste: estabilidade aparente

São Paulo, que concentra 32% da arrecadação tributária estadual do país, apresenta variação próxima de zero em relação às projeções. O estado é simultaneamente grande produtor e grande consumidor, o que dilui os efeitos líquidos. Rio de Janeiro, mais dependente de serviços e com indústria em retração, mostra leve ganho — contrariando expectativas de analistas que previam perdas por causa da desindustrialização.

Minas Gerais é o caso mais complexo do Sudeste. A arrecadação de ICMS sobre mineração — setor que representa 18% da receita tributária estadual — caiu 3,4% no acumulado do ano. O governo estadual negocia com o Congresso ajustes nas regras de transição para setores extrativos.

O fundo de compensação

A reforma previu um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e um Fundo de Desenvolvimento Regional para amortecer perdas. Em maio, o governo federal anunciou os primeiros repasses: R$ 2,1 bilhões distribuídos entre 14 estados. Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina foram os maiores beneficiários em valores absolutos.

Críticos argumentam que os repasses são insuficientes e chegam com atraso — estados perdem arrecadação em tempo real, mas recebem compensação com defasagem de meses. Defensores da reforma contra-argumentam que o fundo foi dimensionado para o pico de transição, ainda não alcançado.

O que acompanhar daqui para frente

Três variáveis definirão o desenho final dos impactos regionais: a alíquota de referência do IBS/CBS, que será definida por lei complementar até o final de 2026; as regras de transição para setores específicos (agronegócio, serviços digitais, combustíveis); e a eficácia dos fundos de compensação.

O Radar Brasil publicará atualizações trimestrais sobre arrecadação estadual e os efeitos da reforma. A próxima edição desta série, prevista para setembro, incorporará dados do segundo semestre e as definições legislativas esperadas no recesso parlamentar.

Atualizado em 10/06/2026.